A Casa da Moeda
de Lisboa é talvez o mais antigo estabelecimento fabril do Estado
Português, com uma laboração contínua desde pelo menos o final do
século XIII. As mais antigas notícias da sua existência como
estrutura oficinal fixa datam do reinado de D. Dinis, quando ela se
localizaria perto da "porta da Cruz", a
Santa Apolónia. No
século XIV foi mudada para o local onde mais tarde esteve a cadeia
do Limoeiro, junto à Sé, e no reinado de D. João I vamos
encontrá-la na rua Nova, defronte da ermida de Nossa Senhora da
Oliveira. Em meados do século XVI terá sido transferida um pouco
mais para ocidente e funcionaria na Rua da Calcetaria, não longe do
paço da Ribeira, onde permaneceu até 1720. Nessa data, mais
precisamente em 12 de Setembro, foi transferida para a Rua de São
Paulo, conforme se lê numa "lembrança" registada a fls. 253 v do
livro 2º do Registo Geral que informa que nessa data "se
fes mudança da fabrica e mais materiaes e o cofre da Caza da Moeda
desta cidade de Lisboa a qual estava situada em a rua da Calsetaria
pª o chão em q. estava situada a Junta do Comercio Geral, em o qual
chão se adeficou noua Caza da Moeda…". Aí permaneceu até 1941,
quando mudou para o novo edifício projectado pelo Arqº Jorge
Segurado, onde ainda hoje se encontra.
O
fabrico da moeda em Portugal pode dividir-se em dois grandes
períodos. No primeiro, que vai desde o início da monarquia até
cerca de 1678, é utilizado o sistema manual do martelo: num cunho
fixo, sobre o qual se colocava o disco monetário, o moedeiro
encostava, seguro por uma das mãos, o cunho móvel, que recebia a
pancada do martelo, empunhado pela outra mão. O segundo período,
desde essa data até aos nossos dias, é caracterizado pelo uso da
máquina. Efectivamente, no final do século XVII são definitivamente
introduzidos no fabrico da moeda os balancés de parafuso, cuja
força motriz, de início ainda a humana, foi substituída, a partir
de 1835, pela do vapor, com a aquisição pela Casa da Moeda de
Lisboa de uma das primeiras máquinas a vapor do país, comprada em
Inglaterra à firma Boulton and Watt, idêntica à da Royal Mint de
Londres. A partir de 1866, foram adquiridas as poderosas prensas
monetárias da marca Ulhorn, antepassadas das que ainda hoje
cunham o nosso dinheiro.
Como é evidente, o
fabrico da moeda, sendo como ainda é uma actividade fabril de
importância capital, obrigou desde cedo à organização
administrativa e funcional do trabalho dos chamados moedeiros,
classe organizada corporativamente e privilegiada por um conjunto
de concessões e regalias de excepção reunidas num códice ainda hoje
existente no Arquivo Histórico da Casa da Moeda, com o título de
Livro de Rezisto dos Privilegios, Liberdades e Izençois que os
Senhores Reys destes Reynos Tem Concedido aos Officiais e Moedeiros
da Sua Caza da Moeda,
de que o primeiro
privilégio nele transcrito data do reinado de D. Dinis (1324) e o
último do reinado de D. João V (1751).
O primeiro Regimento conhecido da Casa da Moeda data de 1498 e
foi-lhe conferido por D. Manuel. Estabelece como figura principal o
Tesoureiro, responsável por todos os valores que na casa entravam
(metal) e saíam (moeda). Além deste, havia ainda os seguintes
oficiais: 2 Juízes (depois Mestres) da Balança, 1 Escrivão, 2
Ensaiadores, 2 Fundidores, 1 Abridor de cunhos, 2 Guardas da
fornaça, 1 Comprador, 3 Salvadores, 1 Alcaide e 1 Vedor, para além
dos 104 moedeiros ditos "do número".
Os aperfeiçoamentos na arte da amoedação a partir de finais do
século XVII determinaram a revisão da legislação vigente e levaram
à publicação, em 1686, por D. Pedro II do Regimento que S.
Magestade que Deos Guarde Manda Observar na Casa da Moeda.
Mantém-se o cargo de Tesoureiro, com as funções que já tinha, e
cria-se o cargo de Provedor como responsável máximo pela
instituição.
Em 1845, com o Decreto de 28 de Julho, dá-se a fusão da Casa da
Moeda com a Repartição do Papel Selado sob uma mesma
Administração-Geral e a Casa da Moeda passa a designar-se Casa da
Moeda e Papel Selado. Com a introdução em Portugal, em 1853, dos
selos postais, a Casa da Moeda e Papel Selado passa também a
fabricar valores postais e sofre nova remodelação pelo Decreto de 7
de Dezembro de 1864.
Em
finais do século XIX ganha uma posição de maior relevo na garantia
de qualidade dos metais nobres, quando em 1882 as Contrastarias
ficam subordinadas à Administração-Geral da Casa da Moeda e Papel
Selado, que passou a fiscalizar a indústria e comércio de
ourivesaria em Portugal, função que ainda mantém.
Já no século XX a Casa da Moeda viu os seus serviços reestruturados
sucessivamente em 1911, 1920, 1929 e 1938, fundindo-se finalmente,
em 1972, com a Imprensa Nacional.
Fonte: INCM
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