Paços do Concelho
Câmara Municipal de Setúbal
Paços do concelho é a denominação tradicional dos edifícios onde está sedeada a administração local de cada um dos municípios portugueses. No edifício dos paços do concelho está sempre instalada a sede da câmara municipal do respectivo concelho, podendo albergar, também, outros serviços e órgãos municipais.
Até início do século XX, além de albergarem a câmara municipal, os paços do concelho, normalmente, também albergavam quase todos restantes serviços públicos locais, tais como a administração de concelho, o tribunal, o registo civil, a cadeia e a repartição de finanças. No entanto, actualmente, os órgãos e serviços não dependentes das administrações municipais ocupam, normalmente, edifícios separados. Até ao século XIX, utilizava-se, preferencialmente, o termo "casa da câmara", para designar as sedes das câmaras e administrações municipais, em virtude da maioria delas estar instalada, não num palácio, mas apenas num pequeno edifício, pouco maior que uma casa de habitação. O termo "paços do concelho" só era utilizado, ocasionalmente, para designar as sedes municipais das cidades mais importantes, que estavam instaladas em edifícios maiores e mais imponentes.
Raramente, em alguns municípios, os paços do concelho são designados com termos alternativos como "paços do município", "palácio municipal" "edifício municipal" ou "casa municipal". Utiliza-se, ocasionalmente, também o termo latino "domus municipalis" para designar antigos edifícios que foram sede dos municípios medievais. No entanto é pouco provável que este termo fosse utilizado na época em que os mesmos funcionaram como tal.
Historiografia do Paços do Concelho de Setúbal
Setúbal, esta terra situada na margem esquerda do rio Sado, tem desenvolvido ao longos dos séculos o culto pelos valores humanos e pela sua história, construída com sacrifícios mas também com muita coragem para os enfrentar, atravessando períodos de enormes desgastes físicos e materiais que foram moldando o carácter das suas gentes. Com coragem e ousadia, os Setubalenses superaram os efeitos de grandes catástrofes, como vários terramotos e tempestades, tão violentos que ceifaram muitas vidas e destruíram as suas habitações e os seus haveres.
Dos acontecimentos trágicos, vamos destacar um que marcou uma época da história do País e que nesta cidade tomou aspectos de uma violência que ninguém esperava que acontecesse entre gentes tão pacíficas – a implantação da República. Foi protagonista da tragédia, o edifício dos Paços do Concelho e os serviços que nele tinham casa. Assim, iremos percorrer os caminhos da história da vida dos Paços Municipais (como se lhes chamavam no século XVI) desde 1526 até aos nossos dias.
No século XV o «Paço» que o concelho mandara fazer, para vereação e audiências, situava-se na Praça do Castelo ou da Ribeira e era propriedade da Ordem de Santiago. Com o culminar do desenvolvimento de que foi alvo a Praça do Sapal, hoje conhecida como Praça de Bocage, nos anos de quatrocentos, surgiu a ideia de nela se construir o edifício destinado aos novos Paços Municipais e organismos anexos de administração, como o Paço do Trigo, a Cadeia e os Açougues. A ordem para a concretização deste projecto partiu do rei D. João III em 1525, ano em que concedeu a esta vila o título de «Notável».
A construção dos Paços Municipais teve início em 1526; o edifício era composto por várias dependências ou serviços:
-Paço do Trigo;
-Casa dos Direitos Reais (destinada à repartição dos Direitos);
-Casa das Audiências;
-Casa anexa à da Câmara;
-Casa dos Legumes;
-Casa da Câmara;
-Casa da Cadeia.
Em 1531 sentiu-se em todo o país um terrível terramoto que para além das graves consequências que teve, foi ainda responsável pelo atraso das obras; as mesmas terminaram finalmente em 1533.
Em 1680, a Terra tremeu novamente, não havendo, contudo, efeitos relevantes. A vez das grandes cheias que sucederam as chuvas torrenciais aconteceu em 1702. Houve, em 1709, algumas obras de restauro, mas muito elementares. Com o decorrer dos anos o edifício ficou bastante degradado, não só devido às catástrofes naturais, mas também à acção do tempo. Era, assim, urgente que se procedesse à sua reconstrução.
Em 1722, e provavelmente devido à falta de verbas, o povo setubalense ofereceu-se para contribuir para a tão desejada reforma dos Paços do Concelho. Essa reforma durou até 1724. A varanda do edifício só foi mandada construir em 1733, por D. João V.
Em 1755, o País foi, mais uma vez, vítima de um terrível terramoto. O edifício da Câmara ficou muito arruinado. O Arquivo Municipal passou a ter lugar no Convento de Brancanes.
De novo, em 1858, um terramoto atingiu o edifício dos Paços do Concelho, que ficou quase todo destruído.
Quinze anos depois, em 1873, foram feitas obras de ampliação, quando ocupava o cargo de presidente da Câmara o Dr. Rodrigues Manitto. Então, ficaram a funcionar neste edifício, além da Câmara Municipal, o Tribunal, a Recebedoria e a Administração e Repartição de Fazenda. Durante trinta e sete anos o edifício manteve-se em clima de paz e tranquilidade. Porém, na noite de 4 para 5 de Outubro de 1910, a Câmara e os documentos e as obras de arte que albergava foram consumidos pelas chamas de um trágico incêndio, consequente do clima político-social que se vivia no país – implantação da República. A sede dos serviços municipais mudou-se para as instalações do Liceu Bocage após o incêndio, onde permaneceu até ao fim das obras de reconstrução do edifício. Entretanto, já tinham passado sete anos e os Paços do Concelho ainda continuavam em ruínas. Um periódico aproveita para endereçar ao arquitecto alguns conselhos para que o edifício fique mais funcional nos seus vários serviços e a sua estrutura mais sólida e as linhas mais harmoniosas. Passados catorze anos do incêndio, em 1924 o «Setubalense» publica alguns artigos sobre a reconstrução da Câmara.
(Fonte: Americo Ribeiro) Paços do Concelho (Depois do incêndio de 1910)
(Fonte: Americo Ribeiro) Inicio da montagem do estaleiro 1910
Em 1927, o arquitecto Raul Lino é solicitado pela Câmara Municipal para avaliar o estado em que se encontrava o edifício. Foi-lhe, então, entregue o projecto da reconstrução. Do projecto faziam parte plantas, alçados e cortes à escala 1/100, pormenores de cantaria à escala 1/10, pormenores de carpintaria à escala 1/20, principais perfis no tamanho natural, alguns cálculos e uma memória descritiva que explicasse os acabamentos.
Entre 1928 e 1932 decorreram as obras de demolição de algumas casas e prédios dos quais era preciso o espaço, já que o edifício iria ser, mais uma vez, ampliado, e algumas negociações sobre o financiamento do projecto, já que existiam dificuldades financeiras.
Em 1933, iniciaram-se as tão esperadas obras de reconstrução da Câmara. No que respeita a ampliações, a fachada ficou com sete arcos, mais um do que antes do incêndio, e com mais duas janelas, uma de cada lado, ficando com sete em vez de cinco.
No final do ano de 1938 (vinte e oito anos depois da tragédia!) deram-se por concluídas as obras de Reconstrução dos Paços do Concelho. Terminadas as obras, houve depois que mobilar todas as salas e transferir os serviços do Liceu de Bocage para a sua legítima sede, construída de raíz. Fausto de Albuquerque foi quem ficou encarregue de fazer todos os desenhos do mobiliário e tudo o mais que fosse necessário para o edifício. A primeira reunião da Comissão Administrativa no novo edifício decorreu no dia 10 de Agosto de 1939.
(Fonte: Americo Ribeiro) Paços do Concelho, depois de concluídas as obras de recuperação 1938
Até aos nossos dias, o edifício não sofreu alterações estruturais, apresentando ainda as mesmas características de há quase setenta anos atrás.
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