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História
A DGPA
ou Direcção Geral das Pescas e Aquicultura existe desde á muito,
com diversos nomes e funções.
Este
edíficio existe desde 2003, servindo para dirigir a actividade
marítima em todo o território portugues, certificando-se de que
toda actividade exercida no mar como por exemplo a pesca, a
diversão de recreio, a caça submarina, etc... estão dentro dos
limites legais tanto em termos de apanha como em termos de
utilizações correctas das artes pesqueiras.
Uma das
outras grandes coisas que se faz na DGPA é a emissão das licenças
de pesca, ... para podermos ter peixe fresco no prato.
Artes e utensilios de pesca
Restrições das
embarcações
As embarcações da pesca local
operam em águas interiores não marítimas ou em águas oceânicas com a condicionante de
não sairem da zona de jursidição do porto de registo ou dos portos
limitrofes.
Considerando as suas limitações
dimensionais e conceptuais as embarcações que operam em águas
oceânicas continentais não se podem afastar mais do que 6, 12 e 30
milhas da costa caso sejam de
boca aberta, de boca aberta com cabine ou de
convés, respectivamente.
As embarcações estão igualmente
limitadas quanto à sua potência propulsora instalada, a qual, caso
operem em águas oceânicas, não pode exceder os 45 kW (60 hp) para
as embarcações de boca aberta e 75 kW (100 hp) para as de convés.
Relativamente às dimensões as embarcações não podem exceder os 9
metros de comprimento fora a fora, caso operem em águas oceânicas e
os 7 m para o caso das águas interiores.
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History
The
Direcção Geral or
DGPA Fisheries
and Aquaculture
has existed to
many nouns
and funcions
.
This building has existed since
2003, to direct ACTIVITIES servindo
maritime em all
or Portuguese
territory, certifying that
all-is
not legally
exercised ACTIVITIES. For exempel to sea and by fishing,
diversão of
Recreio, to poop
underwater, etc ... within two limits
legais pewter
em both
like em apanha
thermos thermos
right utilizações
Pesqueiras das
Artes.
Uma das outras that will face great things in DGPA
to give
licence to fishing ... for fresh fish.
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