Direitos da Criança Traditional Geocache

A Escola da Ladeira foi reconvertida num projeto social denominado CLDS + SENA.

Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social + (CLDS +), criados pela Portaria nº 135-C/2013, de 28 de março de 2013, têm por finalidade promover a inclusão dos cidadãos através de ações, a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate das situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, da exclusão social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades, tendo igualmente especial atenção na concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade.

Direitos das crianças

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade
a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos Direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros Direitos das Crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito.
• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)

os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)

os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)

os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).

Esta é uma cache dedicada aos Direitos da Criança. Foi elaborada por crianças do concelho de Seia, que resolveram deixar uma mensagem para cada um de nós! Está devidamente autorizada pela equipa do CLDS. Qualquer coisa digam que têm a permissão da Sra. Cristina Ventura!