A penitenciária Distrital de Santarém, como a sua homónima de
Coimbra, foi construída a partir do modelo de estabelecimentos
prisionais que se iniciou em Portugal com a Penitenciária Central
de Lisboa. Por essa razão é um dos três estabelecimentos com a
mesma filosofia que se contruíram em Portugal, isto é, no espírito
da Lei de 1 de Julho de 1867 (Lei de Barjona de Freitas), que
aboliu entre nós a pena de morte para crimes civis e reformou ao
mesmo tempo o sistema penitenciário português. Estas importantes
decisões do foro do Código Penal foram saudadas internacionalmente
como pioneiras, recebendo francos elogios da opinião pública,
nomeadamente do escritor Victor Hugo.
Na realidade, estes três únicos exemplos apresentam, ainda que com
diferentes soluções, a mesma estrutura prisional, tipo de materiais
semelhantes e idêntico espírito de tratamento prisional, através do
conceito de regeneração do preso pelo trabalho, pela educação e
pela moral religiosa.
A época de construção correspondeu a um período entre 1870 e 1890,
pois a Central de Lisboa, da autoria dos engenheiros Luís Victor Le
Cocq (1822-1892) e Ricardo Júlio Ferraz (1824-1880), concluiu-se em
1885, quando já estavam em construção as de Santerém e de Coimbra.
Os paradigmas arquitectónicos da de Lisboa foram a Prisão de Maras
e de Pentonnville (1846), obra do major eng. J. Jebb.
A Penitenciária de Santarém, a segunda a ser construída
(1879-1890), tal como a de Coimbra (início de construção a partir
de 1883), integram-se, no entanto, no tipo de prisões, cujos
edifícios centrais apresentam uma forma estrelada radial e em cujo
centro convergem as diferentes alas, onde se localizam as celas
individuais dos presos, definindo uma rotunda dominada pela parte
nobre da prisão (a charola, a igreja e os anfiteatros). Para além
deste aspecto, no plano prisional, parece ter também seguido o
modelo de prisão celular nocturna de Auburn (Estados Unidos da
América).
Refira-se que a penitenciária de Santarém passou a ser preocupação
da Junta Geral de Distrito, a partir de 1874, época em que
fervilhavam formas embrionárias de regionalização do país, mas o
projecto só ficou concluído em 1878, sendo aprovado em 3 de abril
de 1879. Os seus elevados custos de construção, insuportáveis para
os orçamentos distritais, geraram uma situação difícil de
concretização, o que levou ao abandono da obra em 1886. Numa
segunda fase, as obras continuam por responsabilidade da Direcção
Geral de Obras Públicas do Distrito, até que o imóvel e as suas
pertenças, tudo por concluir, transita para a posse do Ministério
da Guerra que, como seu proprietário, altera o plano inicial,
transformando a penitenciária civil em presídio militar (1895),
nome por que é conhecido na cidade. Depois de algumas obras, o
primeiro recluso militar entra no presídio, ainda ao abrigo de um
regulamento provisório, datado de 1895 e, cem anos depois, ainda
este presídio mantém as funções que o definiram e que foram
insertas no Código de Justiça Militar, de 13 de Maio de 1896.
A Penitenciária de Santarém é um interesse exemplar de arquitectura
prisional executada por engenheiros e da "arquitectura do ferro",
isto é, com expressão experimental e funcional do ferro como
material de construção.
Construído no planalto da Rafôa, a partir dos projectos dos
Engenheiros Adolfo Loureiro (1836-1911), Alexandre da Conceição
(1842-1889) e José Cecílio da Costa (1844-1918), o edifício
prisional pressupôs mais um polo da expansão urbanística da cidade
da 2ª metade do séc. XIX e o primeiro quartel do seguinte, no
sentido transversal da plantação do principal eixo intramuros,
gerando por si só novos factos urbanísticos, como a Av. António
Maria Baptista. A sua grande volumetria impôs-se na paisagem, sendo
um dos edifícios da arquitectura contemporânea mais visíveis de
diferentes pontos de vista. Ocupando uma área total de 15.600 m2 e
uma área útil coberta de 3.675 m2, assumindo a característica
radial das prisões da mesma época, a Penitenciária de Santarém
organiza-se a partir da forma da cruz, assumindo-se a orientação
directa dos pontos cardeais, em cujo eixo E - W se edificou a Casa
da Administração, edificio separado do estabelecimento prisional
propriamente dito, por um pátio interior e elemento de ocultação da
prisão a partir da via pública.
O edifício encontra-se actualmente classificado como imóvel de
interesse público.
Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 416/98, de 31 de Dezembro,
criou o Estabelecimento Prisional Central de Santarém, que se situa
no antigo Presídio Militar de Santarém que foi desafectado do
domínio público militar para passar a integrar o domínio privado do
Estado, passando a estar reafectado ao Ministério da Justiça.
Em 20 de Abril de 2009, a Câmara de Santarém assina, com a atual
detentora da propriedade - Estamo - um contrato promessa de compra
e venda do edifício que passa então a ter o nome de Casa de
Portugal e de Camões. Este facto fica relacionado com as
compensações que o Governo pretende dar à autarquia por causa do
cancelamento da contrução do aeroporto na OTA.
A ideia da Câmara Municipal de Santarém é vir a estabelecer
parcerias com o Instituto de Turismo de Portugal, Escola de
Hotelaria e Turismo, Associação de Restauração e Similares de
Portugal (ARESP) e estabelecer também parcerias com privados para
dinamizar algumas áreas.
- A Cache -
A cache encontra-se por ali algures.
Revisão do texto: Paraq087