O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal,presidido pelo primeiro-ministro,no qual tem assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entender convocar.
O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.
Durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido pelo "Presidente do Conselho de Ministros" e, durante a Primeira República Portuguesa e na atual república portuguesa,o chefe de governo é conhecido pelo "Primeiro-Ministro".
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