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Pedra da Audiencia (Avintes)

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Hidden : 12/22/2008
Difficulty:
2 out of 5
Terrain:
1.5 out of 5

Size: Size:   micro (micro)

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Geocache Description:

PT: Esta cache leva-o a conhecer a 'Pedra da Audiência' (br)
EN: This cache present to you the "Pedra da Audiência" (Stone's Hearing)

PT: PEDRA DA AUDIÊNCIA

A Pedra da Audiência é uma mesa larga de granito, ladeada por dois bancos e encabeçada por outro mais alto, atrás do qual se ergue majestoso e frondoso um velho sobreiro. Gravada na pedra da mesa encontra-se a data de 1742, ano em que a Pedra da Audiência no lugar de Quintã foi erigida. Único monumento do género em Portugal, foi por decreto de 20 de Agosto de 1946 classificada, com o seu inseparável sobreiro, imóvel de interesse público.
Antes de existir a Pedra da Audiência, os julgamentos ter-se-iam efectuado nas igrejas e mais tarde nos adros e pousadouros a partir de 1724 passam a realizar-se ali. No entanto, Avintes aspira a uma casa do concelho e é então que, por volta de 1830, o procurador da freguesia e couto de Avintes apresenta às instâncias superiores o pedido que foi apreciado na sessão da Câmara do Porto de 6 de Março de 1830 e que o indeferiu, alegando que o concelho de Gaia necessitaria muito mais duma obra como essa, devido a ser um aglomerado de freguesias. E assim continuou a justiça em Avintes, a sofrer as provações do tempo.
A vontade do povo administrar a justiça esteve sempre em confronto directo com o prepotente desejo de centralização da monarquia. Por isso, durante toda a Idade Média os municípios foram o reduto onde o povo defendeu os seus direitos e a sua 'cidadania'. A existência de juizes populares, como sejam os juizes eleitos, os juizes ordinários ou juizes de paz, todos eles eleitos pelo povo, prova que a justiça já esteve realmente nas suas mãos.
Os juizes eleitos, escolhidos pelos homens-bons dos concelhos, eram também conhecidos por alcaides e alvazis, não eram técnicos de Direito, julgavam de acordo com o seu conceito de justiça directa, com a sua experiência, bom-senso e conhecimento que tinham das pessoas, não recebiam qualquer remuneração. Com a reforma de Passos Manuel, as comarcas dividir-se-ão em julgados e estes em freguesias, cada uma com o seu juiz, o qual, julgaria as causas cujo valor não ultrapassasse os 1$250 réis.
Os juizes ordinários desempenhavam as suas funções nos Julgados Ordinários "...era como uma espécie de 1 a Instância, que julgava qualquer questão cível ou crime, que não excedesse a alça­da do Juiz de Direito; e fazia o preparatório de todos os processos, que seguissem a Instância superior. O pessoal deste Tribunal era um Juiz com o título de Ordinário, o qual podia ser um homem leigo; um sub-delegado, que representava o Ministério Público; e dous Escrivaens".
A partir de D. Manuel foram instituídos os juizes de fora ou juizes do rei, os quais já tinham existido por nomeação de D. Afonso III. Eram homens da sua confiança, deviam ser licenciados ou bacharéis numa das faculdades de Direito e usariam uma vara branca para os distinguir dos juizes ordinários, que trariam uma vermelha. A competência técnica dos primeiros em relação aos segundos é incontestável, pois estes muitas das vezes eram analfabetos.
A instituição popular sofre assim, nesta altura, um rude golpe e o afastamento da justiça das populações é inexorável, cada vez ela se vai tornando mais burocrática e centralizadoramente cega. De 1776 a 1810 os juizes ordinários vão sendo gradualmente substituídos pelos juizes de fora.
Os juizes de paz são os sucessores dos antigos almotacés, de origem árabe. A estes competia "...a conciliação das partes em demanda, empregando para isso todos os meios que a prudência e a equidade lhe sugerissem, fazendo ver às partes os males que lhes resultariam das demandas, abstendo-se de empregar algum meio violento ou caviloso, sob pena de responsabilidade por perdas e danos, e por abuso do poder". (2) As funções destes juizes facilmente ultrapassam os limites da freguesia, estendendo-se aos do círculo (conjunto de freguesias). O julgado de paz de Avintes incluía Oliveira do Douro e Vilar de Andorinho.
O julgado de Avintes será extinto por decreto, em 29 de Junho de 1886 e a substituição do juiz ordinário pelo juiz de paz deu-se a 1 de Junho de 1889.
Em relação ao couto de Avintes em 1758, o conde donatário do couto, terra isenta de hoste e defossado, dispõe da jurisdição civil e criminal, delegando essa função, a maior parte das vezes, no juiz ordinário, também designado, consequentemente, de juiz do couto.
Gondim conta-nos que as "audiências faziam-se às quartas-feiras, pelo meio-dia. No banco mais alto costumava sentar-se o juiz do couto, empunhando a sua vara vermelha, enquanto o escrivão escrevia sobre a mesa, e o meirinho apregoava as arrematações".
O último juiz do couto a dar audiências foi Francisco Rato de Quintã.
A Pedra da Audiência constitui pois, o exlibris de Avintes e é um monumento de grande importância histórico-arqueológica, símbolo de tempos áureos da freguesia e reduto da vontade e justiça populares.
Não seremos os primeiros, nem esperançosamente os últimos. Em 1936 foram feitas algumas obras de conservação neste monu­mento dirigidas pelo arquitecto Manuel Marques. Mais tarde, em 1942, uma comissão integrando avintenses como o Dr. Alves Pereira e outros organizaram um magnífico cortejo etnográfico com a participação do Grupo Mérito Dramático Avintense, Rancho Folclórico das Padeiras de Avintes, Rancho das Ceifeiras, grupos de moleiros, pescadores e raparigas com as suas vistosas capas de missa. Culminou essa tão valorosa iniciativa com o descerramento de uma placa de mármore comemorativa do bicentenário da Pedra da Audiência.
Não só imagética, mas literalmente, a justiça tombou com as agruras do tempo. No dia 25 de Abril de 1961 o vetusto e velhinho sobreiro é derrubado por uma rajada de vento que arrancou impiedosamente as raízes seculares dum passado glorioso de independência e autonomia. Passado algum tempo, um outro foi plantado para dar continuidade à história, à sombra do qual outras sessões já decorreram.
No ano de 1992, no dia 5 de Setembro, comemorou-se os 250 anos da Pedra da Audiência com o descerramento de uma placa evocativa de avintenses ligados à conservação do monumento, e a representação, por actores avintenses, do Auto Teatral "Reconstituicão dos Julgamentos na Pedra da Audiência-Avintes" versão livre de J. Costa Gomes. Esta iniciativa integrava-se no III Fórum Avintense levado a cabo pela Junta de Freguesia.

EN: PEDRA DA AUDIÊNCIA

The 'Pedra da Audiência' (stone's audience) is a large granite table, flanked by two banks and the other headed higher, after which it rises an old leafy and majestic cork oak. Set in stone the table is the date of 1742, the year the Stone of Hearing in the Quintã place was built. Only monument of its kind in Portugal, was by decree of August 20, 1946 classified, with his inseparable cork oak, building of public interest.

Before there is a stone's audience, the trials have been performed in churches and would later in adros and pousadouros from 1724 are to be held there.
The will of the people to administer justice has always been in direct confrontation with the arrogant desire to centralize the monarchy. Therefore, throughout the Middle Ages the municipalities were the stronghold where people took their rights and their 'citizenship'. The existence of popular judges, as the judges are elected, the ordinary courts or judges of peace, all elected by the people, proof that justice has been really in their hands.

Gondim told us that "audiences were up on Wednesdays, at noon. In the highest seat used to sit in the judge of the 'Couto', draw its red beam, while the clerk wrote on the table, and the bailiff touted the 'arrematações'. "

The Stone's audience is therefore exlibris of Avintes and is a monument of great historical and archaeological significance, a symbol of time golden age of the parish and stronghold of the popular will and justice.

Adaptado do texto presente no site da Junta de Freguesia de Avintes (adapted from)
(http://www.avintes.net/)

Additional Hints (Decrypt)

CG: nonvkb qn pvaghen
RA: orybj gur jnvfg

Decryption Key

A|B|C|D|E|F|G|H|I|J|K|L|M
-------------------------
N|O|P|Q|R|S|T|U|V|W|X|Y|Z

(letter above equals below, and vice versa)



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